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Câmara Municipal de Jaguaré - ES
Atualizado em: 15/01/2026 22:20:47

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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13/01/20260000011/20260000005/2026PAGAMENTO DE DESPESAS BANCARIAS NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, CONFORME CONSTA O PRESENTE PROCESSO.BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - MATRIZ150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.127.603/0001-78R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
13/01/20260000007/20260000004/2026REFERENTE PAGAMENTO DE INSS SERVIDORES PERIODO 01/01/2025 A 31/12/2025, CONFORME CONSTA O PRESENTE PROCESSO.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 300.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
13/01/20260000007/20260000003/2026REFERENTE PAGAMENTO DE INSS ASSESSORES PERIODO 01/01/2025 A 31/12/2025, CONFORME CONSTA O PRESENTE PROCESSO.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 50.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
13/01/20260000007/20260000002/2026REFERENTE PAGAMENTO DE INSS VEREADORES PERIODO 01/01/2025 A 31/12/2025, CONFORME CONSTA O PRESENTE PROCESSO.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 125.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
13/01/20260000008/20260000001/2026REFERENTE PAGAMENTO DE INSS - IPAJM PERIODO 01/01/2025 A 31/12/2025, CONFORME CONSTA O PRESENTE PROCESSO.INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO - IPAJM150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.986.312/0001-06R$ 25.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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