Atualizado em: 18/09/2025 12:53:43

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000012/2025Dispensa000430/202501/09/2025Aquisicao de Equipamentos de Informatica, compreendendo computadores de mesa e notebooks, destinados a atender as demandas operacionais da instituicao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.952,51R$ 12.980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RODINEY ANTONIO PAULUCIO - ME07.097.797/0001-36MaterialNOTE BOOKNOTEBOOK. Processador: minimo de 8 nucleos fisicos, frequencia base de 2,0 GHz ou superior, de 12ª geracao ou equivalente, com suporte a 64 bits e TPM (Trusted Platform Module); Memoria RAM: 8 GB DDR4 ou superior, expansivel, frequencia minima de 3.200 MHz; Armazenamento: SSD com capacidade minima de 256 GB, com taxa media de leitura e gravacao de 500 MB/s; ela: LED de 15,6 polegadas, resolucao minima Full HD (1920x1080); Video: integrado ao processador, compativel com Directx 12 ou superior; CUNIDADE1,0000R$ 3.440,00R$ 3.440,00
RODINEY ANTONIO PAULUCIO - ME07.097.797/0001-36MaterialMICRO COMPUTADOR COMPLETOProcessador: minimo de 10 nucleos fisicos, frequencia base de 2,50 GHz ou superior, cache minimo de 20 MB, suporte a 64 bits e compativel com TPM (Trusted Platform Module); Memoria RAM: 16 GB DDR4, frequencia minima de 3.200 MHz, com suporte a expansao; Armazenamento: SSD com capacidade minima de 240 GB, com taxa media de leitura e gravacao de 500 MB/s; Placa-mae: compativel com o processador, com audio, video e placa de rede Gigabit (10/100/1000 Mbps) integrados; Placa de video dedicada: barramCONJUNTO3,0000R$ 3.180,00R$ 9.540,00
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