Atualizado em: 18/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000001/2024Dispensa000016/202415/04/2024Aquisicao de material de expediente, generos alimenticios, copa e cozinha e higiene e limpeza.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 38.539,65
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAR E RESTAURANTE SKINAO LTDA-EPP31.690.787/0001-94MaterialADOCANTE 100 MLAdocante dietetico, liquido100 natural, Zero acucares. Zero lactose, Zero calorias. Composto de edulcorantes natural glicosideos. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, numero do lote, informacao nutricional, data de validade, quantidade do produto. Registrado no Ministerio da Agricultura.Embalagem de 100 ml.UNIDADE1,0000R$ 12,66R$ 12,66
BAR E RESTAURANTE SKINAO LTDA-EPP31.690.787/0001-94MaterialSALSal de Cozinha, cloreto de sodio e um composto ionico de formula molecular NaCl, aplicado na culinaria, para temperar e conservar alimentos, para reidratar o organismo e repor os eletrolitos.UNIDADE5,0000R$ 2,75R$ 13,75
MMF SUPERMERCADO LTDA09.413.122/0001-84MaterialSALSal de Cozinha, cloreto de sodio e um composto ionico de formula molecular NaCl, aplicado na culinaria, para temperar e conservar alimentos, para reidratar o organismo e repor os eletrolitos.UNIDADE5,0000R$ 2,99R$ 14,95
SUPERMERCADO PARIZ LTDA - ME09.385.090/0001-50MaterialSALSal de Cozinha, cloreto de sodio e um composto ionico de formula molecular NaCl, aplicado na culinaria, para temperar e conservar alimentos, para reidratar o organismo e repor os eletrolitos.UNIDADE5,0000R$ 2,99R$ 14,95
ROSETE DO CARMO PESSIM BASSETI EPP32.426.777/0001-09MaterialPOTE MULTI USOPOTE HERMETICO DE PLASTICO - 100 a prova de vazamento garantido - o selo do recipiente de armazenamento hermetico ajuda a evitar respingos e vazamentos Tampas e bases Crystal-Clear, livres de BPA Resiste a manchas e odores para uso prolongado Empilha perfeitamente um ao outro para economizar espaco e se manter organizado na despensa ou na geladeira Microondas - Sim Freezer - Sim Lava Loucas - Sim Bases e tampas sao livres de BPA Capacidade: 1,0L Tamanho: 10,5L x 10,5W x 16H centimetros. TrazerUNIDADE1,0000R$ 22,90R$ 22,90
MMF SUPERMERCADO LTDA09.413.122/0001-84MaterialPOLPA DE CAJUEmbalagem de 1 kg contendo 10 embalagens de 100g cada. CARACTERISTICAS: polpa de fruta liquida, congelada, fruta madura e sa, isento de fragmentos, acondicionada em embalagem plastica contendo externamente os dados de identificacao do fabricante do produto, ingredientes, data de fabricacao, prazo de validade minimo de 6 meses contados da data da entrega.KILO10,0000R$ 2,29R$ 22,90
BAR E RESTAURANTE SKINAO LTDA-EPP31.690.787/0001-94MaterialPOTE MULTI USOPOTE HERMETICO DE PLASTICO - 100 a prova de vazamento garantido - o selo do recipiente de armazenamento hermetico ajuda a evitar respingos e vazamentos Tampas e bases Crystal-Clear, livres de BPA Resiste a manchas e odores para uso prolongado Empilha perfeitamente um ao outro para economizar espaco e se manter organizado na despensa ou na geladeira Microondas - Sim Freezer - Sim Lava Loucas - Sim Bases e tampas sao livres de BPA Capacidade: 1,0L Tamanho: 10,5L x 10,5W x 16H centimetros. TrazerUNIDADE1,0000R$ 24,30R$ 24,30
MMF SUPERMERCADO LTDA09.413.122/0001-84MaterialPOLPA DE MANGAEmbalagem de 1 kg contendo 10 embalagens de 100g cada. CARACTERISTICAS: polpa de fruta liquida, congelada, fruta madura e sa, isento de fragmentos, acondicionada em embalagem plastica contendo externamente os dados de identificacao do fabricante do produto, ingredientes, data de fabricacao, prazo de validade minimo de 6 meses contados da data da entrega.KILO10,0000R$ 2,49R$ 24,90
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LINHARES INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA-ME28.038.227/0001-45MaterialDUREXFITA ADESIVA TRANSPARENTE, dimensoes:12mmx30m a base filme de polipropileno,resinas sinteticas, tubete de papel e qualidade.UNIDADE10,0000R$ 2,90R$ 29,00
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