Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoRealizacao de Glicemia de Jejum 4,0000R$ 8,19R$ 32,76
ServicoRealizacao do ECG - Eletrocardiograma - Ocupacional 4,0000R$ 40,95R$ 163,78
ServicoIMPLEMENTACAO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO)Para cada setor da Camara Municipal, de acordo com a nova NR-01, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de marco de 2020.12,0000R$ 545,94R$ 6.551,27
ServicoELABORACAO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (PGR)Para cada setor da Camara Municipal, de acordo com a nova NR-09, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de marco de 2020.1,0000R$ 1.023,64R$ 1.023,64
ServicoELABORACAO, IMPLANTACAO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO)BEM COMO COORDENACAO, MANUTENCAO, ASSISTENCIA TECNICA AO DESENVOLVIMENTO E EMISSAO DO RELATORIO ANUAL DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL - PCMSO E DO PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO - PPP observando o disposto na NR-7, portaria SEPRT nº 6734/2020.1,0000R$ 955,39R$ 955,39
ServicoELABORACAO DE LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP)De acordo com os cargos e funcoes para cada setor da Camara Municipal, de acordo com as novas NR-15 e NR-16 e seus anexos, Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.1,0000R$ 955,39R$ 955,39
ServicoELABORACAO DE LAUDO TECNICO DE CONDICOES AMBIENTAIS DO TRABALHO LTCATPara identificar trabalho exercido sob condicoes perigosas ou insalubres. O LTCAT devera analisar todos os ambientes de trabalho, sendo este interno ou externo, eventual ou rotineiro conforme Norma Regulamentadora nº 15 e 16 e Legislacao em vigor.1,0000R$ 1.091,88R$ 1.091,88
ServicoELABORACAO DE ATESTADOS DE SAUDE OCUPACIONAL - ASO (ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, PERIODICO)BEM COMO MUDANCA DE FUNCAO E RETORNO AO TRABALHO, COM CLASSIFICACAO E LAUDO MEDICO PERICIAL PARA PESSOA COM DEFICIENCIA (PCD), se necessario, com a respectiva comunicacao a Camara via e-mail do resultado dos atendimentos efetuados, no maximo em 24 horas apos realizacao.70,0000R$ 25,93R$ 1.815,25
ServicoTransmissao dos arquivos ao e-Social relativos aos dados de Seguranca e Saude do Trabalhador (SST)Enviar os Relatorios ao eSocial, conforme prazos e exigencias legais dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 devendo encaminhar comprovantes para que a Camara possa acompanhar.12,0000R$ 545,94R$ 6.551,27
ServicoRealizacao do EEG - Eletroencefalograma 4,0000R$ 40,95R$ 163,78
ServicoRealizacao da ACUIDADE VISUAL 4,0000R$ 13,65R$ 54,59
ServicoRealizacao da AUDIOMETRIA - OCUPACIONAL 4,0000R$ 27,30R$ 109,19
ServicoRealizacao do TOXICOLOGICO 4,0000R$ 116,01R$ 464,05
ServicoRealizacao de Hemograma 70,0000R$ 17,06R$ 1.194,24
ServicoRealizacao de EAS 70,0000R$ 8,19R$ 573,24
ServicoRealizacao de Raio X de Coluna lombar 8,0000R$ 37,53R$ 300,27
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
16/05/2023 0000221/2023 Original19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARER$ 5.118,18
16/01/2024 0000002/2024 Original19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARER$ 116,01
16/01/2024 0000003/2024 Original19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARER$ 1.273,41
16/01/2024 0000004/2024 Original19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARER$ 727,46
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
22/05/2023 0000221/2023 0000309/2023 OriginalOrcamentario19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARER$ 4.939,05
19/01/2024 0000002/2024 0000033/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARER$ 116,01
19/01/2024 0000003/2024 0000034/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARER$ 1.205,67
19/01/2024 0000004/2024 0000035/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARER$ 727,46
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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