Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2018 Nova Redação da LDO 2018Lei 1.406 - Nova Redação LDO 2018.pdf0,35MB19/09/2018
Anual2018 Referente Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. Lei 1.373 - LDO 2018.pdf5,78MB19/09/2018
Anual2017 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017LDO 2017 - LEI 1320_2016 04_07_2016.pdf5,40MB27/03/2017
Anual2013 Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2013.2013_L10212012_LDO2013.pdf1,72MB28/06/2016
Anual2016 Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2016.2016_Lei1257_2015_LDO_Ex.2016.pdf0,29MB28/06/2016
Anual2015 Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2015.2015_L11552014_LDO2015.pdf0,23MB28/06/2016
Anual2014 Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2014.2014_L10812013_LDO2014.pdf0,23MB28/06/2016
Anual2012 Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2012.2012_L09452011_LDO2012.pdf2,03MB28/06/2016
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