Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de servicos especializados de Engenharia de Seguranca do Trabalho e Medicina do Trabalho

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ELABORACAO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (PGR)	Para cada setor da Camara Municipal, de acordo com a nova NR-09, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de marco de 2020.	1,0000	R$ 1.023,64	R$ 1.023,63
Servico	ELABORACAO, IMPLANTACAO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO)	BEM COMO COORDENACAO, MANUTENCAO, ASSISTENCIA TECNICA AO DESENVOLVIMENTO E EMISSAO DO RELATORIO ANUAL DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL - PCMSO E DO PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO - PPP observando o disposto na NR-7, portaria SEPRT nº 6734/2020.	1,0000	R$ 955,39	R$ 955,40
Servico	ELABORACAO DE LAUDO TECNICO DE CONDICOES AMBIENTAIS DO TRABALHO LTCAT	Para identificar trabalho exercido sob condicoes perigosas ou insalubres. O LTCAT devera analisar todos os ambientes de trabalho, sendo este interno ou externo, eventual ou rotineiro conforme Norma Regulamentadora nº 15 e 16 e Legislacao em vigor.	1,0000	R$ 1.091,88	R$ 1.091,88
Servico	Realizacao do EEG - Eletroencefalograma		8,0000	R$ 40,95	R$ 327,56
Servico	Realizacao do ECG - Eletrocardiograma - Ocupacional		8,0000	R$ 40,95	R$ 327,56
Servico	Realizacao da ACUIDADE VISUAL		8,0000	R$ 13,65	R$ 109,19
Servico	IMPLEMENTACAO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO)	Para cada setor da Camara Municipal, de acordo com a nova NR-01, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de marco de 2020.	23,0000	R$ 545,94	R$ 12.556,61
Servico	Realizacao de Raio X de Coluna lombar		16,0000	R$ 37,53	R$ 600,53
Servico	Realizacao de EAS		140,0000	R$ 8,19	R$ 1.146,47
Servico	Realizacao de Glicemia de Jejum		8,0000	R$ 8,19	R$ 65,51
Servico	Realizacao de Hemograma		140,0000	R$ 17,06	R$ 2.388,49
Servico	Realizacao do TOXICOLOGICO		7,0000	R$ 116,01	R$ 812,09
					Total Geral R$ 21.404,92

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: