Atualizado em: 18/09/2025 12:53:51

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000061/2025",
    "assinatura": "2025-03-31T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.690.787/0001-94",
    "nome_favorecido": "BAR E RESTAURANTE SKINAO LTDA-EPP",
    "categoria": "COMPRA",
    "objeto": "Contratacao de empresa para o fornecimento de materiais de consumo de generos alimenticios, higiene e limpeza.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 43589.950000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE",
    "contrato": "000011/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000239/2025",
    "assinatura": "2025-07-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "46.442.524/0001-33",
    "nome_favorecido": "MEGA SISTEMAS E TECNOLOGIA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "A contratacao do sistema web para o licenciamento e integracao da API Oficial da OpenAI e necessaria devido a crescente demanda por eficiencia e transparencia nos processos administrativos da Camara Municipal de Jaguare. Empresa Mega sistemas e tecnologia",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 20000.000000000
  }
]
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